Acompanhe as Notícias da Recifes

O laudo pericial que isenta a equipe de saúde de culpa por determinado procedimento não vincula a decisão do julgador se outras provas nos autos demonstram o erro médico. Com base nesse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um h

Fachada do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no Centro da capital paulista. Divulgação O desembargador aposentado Arthur Del Guercio Filho, que teve a aposentadoria cassada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), foi condenado também a pagar cerca de R$ 9 milhões p

O mapa da Lei de Zoneamento de São Paulo foi declarado inconstitucional nesta quarta-feira (26) pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ), instância máxima do Judiciário paulista. Por maioria, os desembargadores entenderam que as alterações promovidas pela segunda etapa da

Tribunal de Justiça do Acre manteve a condenação do ex-presidente da Câmara de Epitaciolândia, Diojino Guimarães Arquivo pessoal O ex-presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia, no interior do estado, Diojino Guimarães da Silva, teve a condenação cível mantida por improbida

PM Ricker Maximiano de Moraes, de 35 anos, suspeito de matar a esposa, em Cuiabá. Reprodução A Justiça de Mato Grosso decidiu levar a julgamento pelo Tribunal do Júri o policial militar Ricker Maximiano de Moraes, acusado de matar a esposa, Gabrieli Daniel Sousa de Moraes, de 31

Advogados foram presos em operação na Bahia Reprodução/TV Bahia A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou, na terça-feira (25), os pedidos de habeas corpus apresentados em favor dos investigados na Operação Sintonia de Gravata. Com a decisão, foi ma

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) a transferir a propriedade de um veículo e a indenizar a antiga proprietária por danos materiais e morais. Por unanimidade, o colegiado con

Fachada do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no Centro da capital paulista. Divulgação O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu à Justiça a interrupção do pagamento da aposentadoria do desembargador Arthur Del Guercio Filho, condenado definitivamente por improbidad

TJSP reduz em quase 6 anos a pena de ex-presidente da Cohab de Bauru O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu embargos apresentados pela defesa e reduziu em 5 anos e 10 meses a pena do ex-presidente da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), Edison Gasparini Jú

Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica Adobe Stock Uma decisão liminar emitida pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (19) suspendeu a decisão judicial anterior que suspendia os resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Mé

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (26/8) o julgamento que discute os critérios para a concessão da Justiça gratuita, especialmente no âmbito da Justiça do Trabalho. A análise da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 80 está prevista para a sessão do Pl

Ao decidir se o consumidor precisa comprovar que tentou resolver o problema com o fornecedor do produto ou do serviço antes de ajuizar um processo, o Superior Tribunal de Justiça terá a oportunidade de impactar o custo social dessas ações. Esse custo, conforme explica a professor